O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) iniciou o processo de certificação de unidades frigoríficas regionais para a exportação de produtos para outros estados. A adesão de Mato Grosso ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) foi publicada em agosto deste ano, por meio de portaria do Ministério de Agricultura, Pecuária de Abastecimento (Mapa) e permite que a indústria local amplie seu mercado e impulsione a produção regional.
Atualmente, está permitida a emissão do selo do SISBI-POA para as unidades que não exigem a presença permanente de fiscais oficiais públicos, que são as chamadas indústrias de entrepostos, como processadores de carnes ou laticínios. A certificação das indústrias de abate de animais, que exige a inspeção permanente por fiscais oficiais públicos, depende de uma alteração na legislação estadual.
O presidente do Indea/MT, Guilherme Nolasco, explica que o órgão se adequou a algumas exigências e foi habilitado pelo Mapa para fiscalizar e emitir o SISBI-POA. Porém, para que as unidades que exigem a presença permanente de fiscais oficiais públicos sejam certificadas, é preciso que haja novas contratações de fiscais oficiais ou parcerias com prefeituras.
“Aguardamos inclusão na lei estadual, a exigência de fiscais oficiais permanentemente nas unidades, para então iniciar o processo de credenciamento. Estes fiscais poderão ser tanto estaduais, quanto municipais”, explica Nolasco. Algumas unidades de abate, de acordo com Guilherme Nolasco, já fizeram a solicitação, inclusive com a possibilidade de fiscalização por médicos veterinários dos municípios.
O diretor-executivo da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luciano Vacari, analisa o processo como de extrema importância para a indústria local e, consequentemente, para a pecuária mato-grossense. “A Acrimat pleiteou a adesão ao SISBI como uma forma de fortalecer e estimular a produção local. Possuímos excelentes indústrias, que produzem carne de qualidade a partir do rebanho dos produtores locais. Ganha a indústria, o produtor e o Estado como um todo ao colocarmos nossa carne em todo o país”.
O superintendente do Mapa em Mato Grosso, José de Assis Guaresqui, afirma que na medida em que as empresas abrem perspectivas de mercado nacional, ampliamos a comercialização e fomentamos a economia local.
Sobre o sistema de inspeção, Guaresqui explica que existem diferentes mecanismos para auditar a produção de acordo com o cliente daquele produto. Ou seja, cada país possui e estabelece os requisitos a serem cumpridos pelos exportadores. “Ao aderir ao sistema unificado, o Indea passou a seguir os critérios exigidos pelo Mapa para comercialização em território nacional. Assim, o órgão estadual audita e o Ministério certifica a fiscalização. Para exportação internacional, existe uma lista de exigências sanitárias que exige a presença de profissionais federais nas unidades”.
Na última semana, a Celeiro Carnes foi a primeira indústria mato-grossense a conquistar o selo SISBI-POA. A unidade de Rondonópolis (210 quilômetros ao sul de Cuiabá) não faz o abate de animais e é chamada de entreposto por ter entre suas aptidões, receber, guardar, conservar, manipular, acondicionar e distribuir de carnes. Por enquanto, esta segue como a única unidade de entreposto a solicitar a certificação.
